Notícias Importantes Do Senado Federal, Atualizadas Em 2 De Julho De 2024 | Comércio Brasília

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Notícias importantes do Senado Federal, atualizadas em 2 de julho de 2024

Notícias importantes do Senado Federal, atualizadas em 2 de julho de 2024

Plenário:

  • Taxação de compras internacionais: A Lei 14.432/2024, sancionada na segunda-feira (1º), cria o Programa Mover para financiar a infraestrutura urbana e rural do país. A fonte de recursos do programa será a taxação de compras internacionais acima de US$ 50, que entra em vigor em agosto. A MP 1.284/2024, que dispõe sobre a medida, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
  • Bolsa-auxílio para universitários: O Senado aprovou, na segunda-feira (1º), o projeto de lei (PL) 3.202/2023 que cria uma bolsa-auxílio de R$ 700 mensais para estudantes universitários de baixa renda. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
  • Mudanças no Novo Ensino Médio: O Senado aprovou, na terça-feira (26), o projeto de lei (PL) 2.636/2020 que flexibiliza a implementação do Novo Ensino Médio. O texto volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas aprovadas.

Comissões:

  • Regulamentação da inteligência artificial: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate, nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.686/2020 que cria um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. O objetivo é estabelecer princípios, diretrizes e normas para o desenvolvimento e uso da IA no país.
  • Legalização de jogos de azar: A CCJ aprovou, na segunda-feira (1º), o projeto de lei (PL) 4.165/2023 que legaliza jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalo. O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
  • Terrenos de marinha: O relator da PEC 3/2022, que trata da regularização de terrenos de marinha, anunciou na segunda-feira (1º) mudanças no texto. As mudanças ainda serão discutidas pelos senadores antes da votação da PEC em Plenário.

Outras notícias:

  • Plano Real: O Plano Real completa 30 anos nesta segunda-feira (2). O plano, implementado em 1994, foi fundamental para o controle da hiperinflação que assolava o país na época.
  • Desastres naturais: O Senado debate medidas para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Uma comissão do Senado defende políticas de atendimento a deslocados por desastres naturais.
  • Mudanças climáticas: O Senado aprovou, na segunda-feira (1º), uma proposta que inclui a mudança climática na Política Nacional de Educação Ambiental. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Para acompanhar as últimas notícias do Senado Federal:

Lembre-se:

  • As informações acima estão atualizadas até a data de publicação desta resposta (2 de julho de 2024).
  • Para obter as últimas notícias em tempo real, acesse os canais oficiais do Senado Federal.

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